Títulos e Documentos/Pessoa Jurídica
Informações úteisREQUERIMENTOS:
Averbação PJ enquadrada em ME ou EPP
Registro de Condomínio
Registro de Imóveis em TD
Registro de Notificações
Registro ou Averbação PJ
Registro TD (fins de conservação)
Registro TD (exceto fins de conservação)
Registro de Contrato de Locação

DECLARAÇÕES:
Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Enquadramento de Microempresa (ME)

CUSTAS:
Tabela de Custas de Emolumentos (2020) sem ISS*

IMPORTANTE:
*Incide sobre os emolumentos a alíquota do ISS prevista em Lei do Município da prática do ato, nos termos do art. 19, parágrafo único, da Lei
Estadual nº 11.331/2002.
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