Documentos necessários

Documentos necessários para o Registro de Contrato Social

1. Cópias transcritas por computador do Contrato Social que se pretende arquivar/registrar, devidamente assinadas pelos sócios e testemunhas ao final - duas vias no mínimo originais, devendo estar devidamente reconhecidas as firmas dos sócios e testemunhas.

2. Requerimento dirigido ao 1o Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Franca-SP, em uma via, preenchido e assinado por um dos sócios.

3. Juntar cópias autenticadas do CPF/MF e RG dos sócios, e no caso de cônjuges como sócios, juntar cópia da Certidão de Casamento para comprovação e afastamento do impedimento do artigo 977 do CC (original ou xerox autenticada).

4. Se a Sociedade Simples tiver órgão fiscalizador, faz-se necessário o visto preliminar do Contrato Social, junto ao respectivo Conselho. Ex. CRM, CRECI, CREFITO, CRC. (artigo 1o da Lei 6.839/80 e item 19, Seção II, Capítulo XVIII do Provimento 58/89 da ECG da Justição de SP).

5. Assinar um advogado, ao final do respectivo Contrato Social, do qual deverá ser mencionado seu nome completo e número de inscrição na O.A.B.

IMPORTANTE: Os sócios e o advogado, quando for o caso, deverá(ão) rubricar TODAS as páginas dos documentos relacionados.