Documentos necessários

Documentos necessários para o Arquivamento de ATAs

1. Cópias transcritas por computador ou datilografada da ata que se pretende arquivar/registrar, devidamente assinadas e rubricadas pelo presidente de pelo secretário da entidade - duas vias no mínimo originais, devendo estar devidamente reconhecidas as firmas do presidente e do secretário(a).

2. Requerimento dirigido ao 1o Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Franca-SP, em uma via, preenchido e assinado pelo presidente.

3. Edital de Convocação.

4. Se a entidade não faz uso de livro de atas, juntar cópia da Lista dos Presentes, com respectivas assinaturas.

OBSERVAÇÕES: 

a) Em caso de tratar-se de ATA DE ELEIÇÃO da diretoria da entidade, juntar (em duas vias), Relação Nominal dos Membros da Diretoria eleita, com a qualificação completa de cada um (cargo, nome completo, nacionalidade, estado civil, RG, CPF/MF, profissão e endereço residencial). Esta relação deverá ser assinada pelo presidente eleito.

b) Em caso de tratar-se de ata que promova alteração no Estatuto Social, juntar cópias elaboradas por computador ou datilografia (duas vias no mínimo), do ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO, assindadas ao final pelo presidente, pelo secretário e por um advogado, do qual deverá ser mencionado seu nome completo e número de inscrição na O.A.B. (a firma do presidente e secretário deverão estar reconhecidas).

IMPORTANTE: O presidente da entidade e o advogado, quando for o caso, deverá(ão) rubricar TODAS as páginas da Ata.